GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2019
NR |
DATA |
EMENTA |
18.1.2019 |
MODIFICA a Resolução nº 0035/2018-GSEFAZ, que divulga o Edital de Lançamento de IPVA
referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu
recolhimento. |
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14.3.2019 |
MODIFICA a Resolução
nº 0019/2010-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para a solicitação
de que trata o art. 8º do Decreto nº
23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá
outras providências. |
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29.3.2019 |
APROVA
a Pauta
de Preços Mínimos n° 002/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo
do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços
nela relacionados, e dá outras providências. |
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24.4.2019 |
ESTABELECE os procedimentos
para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que
consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a
subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério
Público, pelo referido órgão. |
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24.4.2019 |
INSTITUI o "Sistema de
Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação –
Ressarcimento Eletrônico”. |
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24.4.2019 |
MODIFICA a Resolução nº
0005/2015-GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço
de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e solicitadas por meio eletrônico |
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10.5.2019 |
ALTERA a Resolução nº
0008/2017 – GSEFAZ, que estabelece procedimentos relativos às operações
com querosene de aviação e gasolina de aviação destinados
a prestadoras de serviço de transporte aéreo de passageiros detentoras de
tratamento fiscal favorecido. |
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14.5.2019 |
DISCIPLINA
os
procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA, e dá outras
providências. |
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14.5.2019 |
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de
receitas e despesas que especifica. |
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15.5.2019 |
DÁ EXECUÇÃO aos §§ 17, 18 e 19 do art. 110 do RICMS, aprovado
pelo Decreto 20.686/99. |
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27.5.2019 |
ESTABELECE
o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cervejas. |
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23.5.2019 |
ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações energia elétrica. |
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24.6.2019 |
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no
caso que especifica. |
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28.6.2019 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2019, que fixa os
valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e
prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras
providências. |
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28.6.2019 |
ESTABELECE os procedimentos para o recolhimento do ICMS sobre
os estoques de mercadorias em decorrência do final da vigência da Resolução
nº 016/2018-GSER. |
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12.7.2019 |
ALTERA a Resolução
nº 005/2012–GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal
do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de
industrialização. |
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1°.8.2019 |
DISCIPLINA os procedimentos para escrituração e recolhimento
do ICMS exigido por substituição tributária devido ao Estado do Amazonas nas
operações com energia elétrica de que trata o Decreto nº 40.628, de 2019. |
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4.8.2019 |
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no
caso que especifica. |
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9.9.2019 |
ALTERA a Resolução
nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes
no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 20.686, de 1999. |
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13.9.2019 |
ALTERA
as
Resoluções nº
0035/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ,
0038/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo
II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. |
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24.9.2019 |
ALTERA a Resolução nº 004/2019–GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para produção,
arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie
suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a
elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público,
pelo referido órgão. |
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26.9.2019 |
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos
Municípios para o exercício de 2020. |
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30.9.2019 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2019, que fixa os valores mínimos da
base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com
mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. |
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3.10.2019 |
DÁ EXECUÇÃO ao art. 7º do Decreto nº
24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na
realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito
fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências. |
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9.10.2019 |
ALTERA a Resolução nº
005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de
créditos tributários do ICMS. |
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10.10.2019 |
ALTERA a Resolução nº
0007/2007-GSEFAZ, que “define códigos de receitas e despesas que
especifica”. |
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21.10.2019 |
PRORROGA os prazos de recolhimento de ICMS, ITCMD,
IPVA, demais tributos e contribuições estaduais, nos casos que especifica. |
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30.10.2019 |
PUBLICA os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017,
nos termos do inciso I da cláusula segunda e do § 2º da cláusula terceira do
Convênio ICMS 190/2017. |
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26.11.2019 |
MODIFICA as Resoluções nº
0003/12-GSEFAZ, 0016/2014-GSEFAZ,
0001/16-GSEFAZ, 0015/2017-GSEFAZ e 0039/2017-GSEFAZ. |
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9.12.2019 |
APROVA
a Tabela de Base de Cálculo do IPVA e publica
o Edital de Notificação de Lançamento, referentes ao exercício de 2020, e dá
outras providências. |
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16.12.2019 |
ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e
contribuições. |
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17.12.2019 |
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 004/2019, que fixa os
valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e
prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, aprovada pela Resolução nº 023/2019-GSEFAZ. |
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18.12.2019 |
DETERMINA os percentuais de crédito presumido de ICMS, de que trata a Lei
Complementar nº 202, de 2019, o Convênio ICMS 07, de 2019 e o Convênio
ICMS 146, de 2019, a serem concedidos à PETROBRAS, em substituição ao sistema
normal de apuração, nas operações de extração de petróleo e gás natural,
processamento de gás natural e fabricação de produtos de refino de petróleo e
de gás natural, classificados nos códigos 0600-0/01, 3520-4/01 e 1921-7/00 da
CNAE, e dá outras providências. |
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27.12.2019 |
ALTERA
a Resolução nº
0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS
e do IPI (EFD ICMS/IPI), e a Resolução
nº 0021/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos a serem
adotados, no âmbito da Secretaria da Fazenda, no tratamento de processos de
baixa de inscrição. |
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26.12.2019 |
DISPÕE
sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos
Municípios, para o exercício de 2020. |
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27.12.2019 |
MODIFICA
a Resolução
nº 031/2019-GSEFAZ, que estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD
e IPVA e demais tributos e contribuições. |